Entenda melhor - O Governo do Estado do Maranhão retirou a
gratificação de produtividade do SUS dos servidores do quadro da Secretaria de
Estado da Saúde, lotados nas unidades e redes de saúde em todo Maranhão,
causando grande indignação entre os servidores, que no dia 24 de outubro já
realizaram uma manifestação com passeata da Deodoro até o Palácio dos Leões,
conseguindo assim abrir uma negociação com a Secretaria de Saúde.
Em reunião realizada no dia 26 de outubro com representantes
dos servidores, o secretário adjunto da saúde, Dr. Márcio Leite, alegou que o
ganho real no vencimento obtido pelos servidores do Estado após a implantação
do Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE compensaria a retirada da
gratificação. Em nota posterior, o Secretário de Saúde do Estado também tentou
explicar a decisão, acrescentando que ''não existe uma gratificação SUS
compulsória...o que existe é uma política de gratificações reguladas pelo
gestor, paga pelos recursos que compõem o orçamento total da secretaria...'',
portanto o gestor tira quando quiser (queria dizer o secretário em outras
palavras).
Os servidores, no entanto, possuem outro entendimento. Eles
alegam que o PGCE é um Plano geral para os servidores do Estado, conquistado
pela categoria, que há muitos anos luta por uma política de valorização do
servidor e por um plano que minimizasse as defasagens e garantisse, de fato,
uma carreira decente para quem faz o serviço público. Todo e qualquer
incremento relativo ao PGCE é oriundo do tesouro estadual.
Enquanto isso, a Gratificação de Desempenho ou Gratificação
do SUS é custeada com recurso oriundo do governo federal, via Ministério da
Saúde, vinculado ao SUS. E existe especificamente para valorizar o servidor da
saúde, que garante atendimento à população e se dedica a um serviço penoso e
essencial. “Para os servidores, o
Governo deu com uma mão e quer tirar com a outra, depois de ter feito grande
propaganda da implantação do Plano de Cargos”, afirma Cleinaldo Lopes,
presidente do SINTSEP/MA.
 |
| Cleinaldo Lopes - Presidente do SINTSEP-MA |
Ele também explica que “a Gratificação vem sendo paga sem
critérios legais, ou seja, como os gestores bem entendem porque nunca criaram a
Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários específico para
servidores da saúde, no âmbito do serviço público estadual, conforme exigência
do Art.4, Inc.VI, da Lei 8.142/1990, que deveria estabelecer normas
regulamentando a política de remuneração e gratificação dos servidores da
saúde.”
Dessa forma, os servidores da saúde pública do Maranhão
reivindicam não apenas a permanência do pagamento da Gratificação do SUS, mas
que ela seja regulada por Lei Estadual. Esse é o principal mote da manifestação
deste dia 20 de novembro (quarta-feira), a partir das 8 horas, com concentração
na Biblioteca Pública - Praça Deodoro.
Fonte: SINTSEP
Nenhum comentário:
Postar um comentário