Em sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (15), o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as
prestações de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda estão
ocupando, cargos de presidentes de Câmaras Municipais.
As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram
parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Barra do
Corda, o vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve julgadas irregulares as
suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele foi
condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8 mil, além do pagamento de
multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil.
Na cidade de Peritoró, o vereador/presidente Raimundo Veras
Pereira teve julgadas irregulares suas prestações de contas também relativas ao
exercício financeiro de 2010. Foi condenado ao pagamento de débito no valor de
R$ 18 mil e multa de R$ 3 mil.
Jair Costa Peixoto (Câmara Municipal de Gonçalves Dias,
exercício financeiro de 2009), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 55
mil e pagar multa no valor de R$ 22 mil.
Genilvaldo Fonseca Pinheiro e Francisco Lima dos Santos,
presidentes, no ano de 2010, das Câmaras Municipais de Ribamar Fiquene e Afonso
Cunha, respectivamente, também tiveram as contas julgadas irregulares. O primeiro
foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 23 mil e o segundo ao
pagamento de débito de R$ 15 mil e multa de R$ 5 mil.
Aurélio Rodrigues Matos Filho, na condição de presidente da
Câmara Municipal de Cachoeira Grande, teve julgadas irregulares suas prestações
de contas do exercício financeiro de 2009. Foi condenado ao pagamento de multa
no valor de R$ 33 mil.
Benedito Barbosa teve julgadas irregulares as prestações de
contas do exercício financeiro de 2009, ano no qual exerceu o cargo de
presidente da Câmara Municipal de Alcântara. O mesmo terá que devolver ao
erário R$ 53 mil e pagar multa de R$ 13 mil.
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Altamira do
Maranhão, o vereador Delson Lopes da Silva teve julgadas irregulares suas
prestações de contas do exercício financeiro de 2010, tendo sido condenado ao
pagamento do débito de R$ 28 mil e de multa no valor de R$ 33 mil.
Em Vila Nova dos Martírios, a vereadora Maria José Ferreira
de Sousa, na condição de presidente do Poder Legislativo Municipal, teve
julgadas irregulares as prestações de contas do ano de 2009. Ele terá que
devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 41 mil, além do pagamento de multa
no valor de R$ 10 mil.
Por fim, José Wilson de Oliveira, na condição de presidente
da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, teve julgadas irregulares as
prestações de contas do exercício financeiro de 2009, tendo sido condenado ao
pagamento de multa no valor de R$ 18 mil
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