Deputados foram rápido para votar a reforma eleitoral
Brasília - A Câmara derrubou nesta quarta-feira parte do texto da reforma eleitoral aprovada pelo Senado que tentava coibir os “fichas-sujas” nas eleições. Caiu emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exigia comprovação de idoneidade moral no momento do registro da candidatura. Os deputados também derrubaram a emenda que estabelecia a eleição direta para substituir governadores cassados.
Por outro lado, eles mantiveram um dos principais pontos introduzidos pelo Senado na votação terça-feira , a liberação das campanhas eleitorais na internet. Das 67 emendas feitas pelos senadores, apenas quatro foram mantidas, todas sobre a campanha na rede.
Para os deputados, o texto sobre os “fichas-sujas” daria margem a preconceito, com a avaliação de idoneidade nas mãos de um único juiz:
- Isso é ridículo, é fazer lei sem responsabilidade. Dizer que tem que ter reputação ilibada é jogar para a plateia. Quem vai dizer, o juiz? A boa técnica legislativa não combina com pirotecnia - criticou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).
Pelo acordo na Câmara, aprovado em votação simbólica, fica mantida, sobre os “fichas-sujas”, a regra atual de permitir que políticos processados ou com contas de campanha rejeitadas concorram sub judice. Só a sentença final cassa a candidatura (leia mais aqui).
Confira abaixo os principais pontos aprovados pela Câmara na reforma eleitoral.
INTERNET/SEM CENSURA - Cai qualquer tipo de censura à cobertura jornalística da campanha na Internet. É totalmente livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio de toda a rede mundial de computadores (sites jornalisticos, blogs, Orkut, Twitter, radioweb, mensagens eletrônicas,Tvweb e outros), assegurado o direito de resposta. Representações pela utilização indevida na Internet serão apreciadas pela Justiça Eleitoral.
DEBATE NA INTERNET/RADIO E TV - Todos os candidatos cujos partidos tenham representação na Cãmara tem direito de participar de debates em Rádio, TVs e Sites comerciais. Pelas regras, só pode ser excluido algum candidato, se 2/3 dos candidatos (não mais a unanimidade) concordar com as regras apresentadas pelos veiculos de comunicação. A novidade é que rádio, TV e internet podem realizar debates em blocos, de três em três ou todos os mesmo tempo.
DOAÇÃO OCULTA - O texto explicita a possibilidade de que doações de pessoas físicas e jurídicas sejam feitas aos partidos e repassadas aos candidatos, como forma de evitar que o candidato fique carimbado pela doação de determinada empresa.
DOAÇÃO NA INTERNET - Permite a doação de pessoa física via internet, inclusive via cartão de crédito. O doador terá que ser identificado. O limite é de 10% da renda anual.
DOAÇÕES PROIBIDAS - Veda doação de entidades esportivas, mas permite doação de cooperativas privadas, desde que os cooperados não tenham vínculo com concessionários ou permissionários de serviços públicos. Veda a propaganda paga na internet.
FICHA SUJA - Mantém regra atual de permitir que políticos que respondam a processos ou tenham contas de campanha rejeitadas possam concorrer subjudice; apenas sentença final pode cassar a candidatura.
PRÉ-CAMPANHA - Regulamenta a pré-campanha, permitindo a realização de prévias partidárias, reuniões fechadas do partido e mais liberdade para o pré-candidato na mída, desde que não peça votos.
MULHERES - As mulheres terão direito a 5% do fundo partidário para ações que estimulem a participação feminina na eleição, e 10% do tempo do programa partidário de TV e rádio.
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