quinta-feira, 24 de novembro de 2011

MP move ação penal contra prefeito por fraude em licitação


O prefeito de Apicum-Açu, Sebastião “Cecé” Monteiro (foto) vai responder a ação penal por suspeita de irregularidades em processos licitatórios. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que recebeu, nesta quinta-feira (24), denúncia feita pelo Ministério Público.

Segundo o MP, há nos autos vasta documentação – a maior parte oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) – que comprovaria a conduta delituosa de Sebastião Monteiro no exercício financeiro de 2003.

O prefeito teria praticado vários atos com fragmentação de despesas, para não superar, em cada uma delas, o limite permitido para a dispensa de licitação. O Ministério Público alega que a soma dos valores, no montante de R$ 478.752,00, supera a limitação legal e diz não ter dúvidas de que o denunciado deveria ter realizado o processo licitatório.

A defesa de Sebastião Lopes disse que os crimes atribuídos ao prefeito têm que ter comprovada conduta dolosa, quando há intenção de prejudicar o município, e que não há prova de dolo na acusação. Creditou parte dos problemas detectados à falta de mão-de-obra qualificada no município e alegou não ter havido fragmentação de despesas nem prejuízo ao erário, já que o TCE teria aplicado apenas multa por irregularidades formais ao gestor.

A 2ª Câmara Criminal do TJMA entendeu haver necessidade do prosseguimento da ação, principalmente no tocante à suposta fragmentação de despesas, para apurar a possibilidade de o erário público ter sido prejudicado. O órgão recebeu a denúncia para instauração da ação penal. (ASCOM MPMA)

5 comentários:

Rafael Santys disse...

Prezado Luiz,

Conheço Apicum açu,e te garanto não existe uma cidade mais caótica do que esta no Maranhão.E o que é mais lamentável é que a cidade possui muito potencial no mercado de pescado,no turismo..mas infelizmente o povo vive acorrentando nas mazelas da falta da educação.Em relação a este prefeito,ele é doido,não falo doido por roubar ,é doente mental mesmo.Quando viajei a Apicm Açu o conhenci no festejo de São Joao,vc acredita que ele mandava prender quem o vaiasse e de forma esquizofrênico ele pulava do palanque em cima das pessoas,algo bem exòtico.Mas infelizmente mantinha uma política populista,como fazia os nossos ex-prefeitos,Wlaber,Djalma etc..

Rafael Santys disse...

Prezado Luiz,

Conheço Apicum açu,e te garanto não existe uma cidade mais caótica do que esta no Maranhão.E o que é mais lamentável é que a cidade possui muito potencial no mercado de pescado,no turismo..mas infelizmente o povo vive acorrentando nas mazelas da falta da educação.Em relação a este prefeito,ele é doido,não falo doido por roubar ,é doente mental mesmo.Quando viajei a Apicm Açu o conhenci no festejo de São Joao,vc acredita que ele mandava prender quem o vaiasse e de forma esquizofrênico ele pulava do palanque em cima das pessoas,algo bem exòtico.Mas infelizmente mantinha uma política populista,como fazia os nossos ex-prefeitos,Wlaber,Djalma etc..

Luiz Antonio Morais disse...

É por essas e outras que o MA ainda é o Estado com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)do País. Grato pela participação. Sds.

Advogado e Morador do Municipio disse...

Prezadp Luís,

Sou morador dessa cidade e posso afirmar que o prefeito faz tudo que está ao seu alcance e cujo estão julgando-o foi por simplesmente ele teve que usar o dinheiro para obras emergencias no municipio e que nao daria para esperar ja que foi destinada ao posto de saúde ja hj em dia nossa cidade está mais bela pois o prefeito cecé monteiro está lutando na justiça para que o que aconteceu na gestão passada nao continue com esse caos que todo mês a conta do municipio é bloqueada devido ao debito da gestão passada e que estamos acompanhando bastante a historia do prefeito e afirmo que só fez o que era preciso no momento e convido O Senhor Rafael Santys para vir ao nosso municipio e verificar como estão as nossas condições de hoje exemplo no carnaval...

Espero que vocês que não conehcem a cidade venham vê-la como está hj e que se diverem alguma duvida visitem nosso municipio e veja a transformaçao que o prefeito cecé monteiro fez


Abraços

Luiz Antonio Morais disse...

Grato pela participação. Sds.