Se não houver recurso, proposta seguirá direto para votação
no Senado.
Relatora da proposta destacou que projeto não prevê punições
severas.
Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o
projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos. Votada em caráter
conclusivo na comissão especial formada para analisar a proposta, a chamada
"Lei da Palmada" não precisará ser analisada em plenário e seguirá
direto para o Senado. Existe a possibilidade de o projeto ser encaminhado ao
plenário da Câmara, para votação com todos os deputados da Casa, mas para isso
seria necessário juntar 52 assinaturas até o prazo de cinco sessões, o que
poderia ocorrer só em 2012.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Teresa Surita destacou que não há, no texto, qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos.
"Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. [...] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão", disse a deputada. Leia mais aqui.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Teresa Surita destacou que não há, no texto, qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos.
"Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. [...] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão", disse a deputada. Leia mais aqui.
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