SÃO LUÍS - A promotoria de Justiça de São Raimundo das
Mangabeiras acionou, na última quinta-feira, 15, o ex-prefeito de Sambaíba
(Termo Judiciário da Comarca), João Dantas Filho, em uma Ação Civil Pública de
execução forçada na qual cobra o pagamento de aproximadamente R$ 37 mil ao
Estado do Maranhão.
A ação do Ministério Público baseia-se em decisão do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ao julgar as contas do Município no
exercício financeiro de 2006, condenou Dantas Filho ao pagamento de multa.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Antonio Lisboa de
Castro Viana Junior, o Ministério Público requer que o ex-prefeito pague a
multa, acrescida de juros e custas processuais, em um prazo de três dias. Caso
o valor não seja pago à Receita Estadual, o Ministério Público pede a penhora
de bens de João Dantas Filho em valor suficiente para a quitação do débito.
As informações são do MP.
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