Prefeito de Viana, Rival Luís ignora a Justiça, mais uma vez...quem se importa?
A Procuradora Geral do Estado, Fátima Travassos e o seu "afilhadinho" desobediente até do Ministério Público.
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Viana - Será possível que a maioria dos gestores públicos desconhece
as prerrogativas constitucionais das instituições públicas ou devemos acreditar
que faz de conta que desconhece para poder burlar as leis e não cumprir as
decisões tomadas por essas instituições constituídas?
Após apuração do Ministério Público, o Promotor de Viana, Rodrigo
Ronaldo Martins Rebelo da Silva, no dia 16 de novembro de 2011, enviou recomendação ao Prefeito de Viana, que procedesse a imediata nomeação dos
candidatos impetrantes de mandado de segurança que obtiveram decisão judicial
favorável à nomeação, independentemente do transito em julgado da decisão,
salvo se tratar de hipótese em que houve concessão expressa de efeito suspensivo
ao recurso interposto e ainda não julgado, de acordo com a elação de candidatos
impetrantes inclusos na lista em anexo.
O Promotor deu 10 dias de prazo ao Prefeito para que ele
obedecesse à decisão, ou seja, vencimento no dia 26 de novembro de 2011. Caso o
prefeito não cumprisse, as medidas cabíveis seriam tomadas pela Promotoria de
Justiça, com ajuizamento de ação civil pública por descumprimento de ordem
judicial e representação por crime de responsabilidade parente a
Procuradora-Geral de Justiça.
Diante do exposto, espera-se que as providências sejam
tomadas, visto que o descumprimento gera um sentimento de impunidade…
Abaixo, apenas a página com a determinação do promotor:
Clique que amplia
Prefeito de Viana desconta mas não repassa recursos dos servidores ao INSS.
O gestor de Viana continua a praticar crime de apropriação
indébita de recursos federais, mesmo depois das denúncias feitas em janeiro deste ano. Os valores são descontados nos contra-cheques dos servidores e não repassados
ao INSS.
Seguando apurou o Blog, essa pratica criminosa continua, inclusive em relação ao décimo terceiro, que foi pago com um desconto de R$ 100, 00 (cem reais ) para alguns
funcionários como "Sueli Abreu Martins", presidente do Sindicato de
Limpeza Urbana e de outros não.
Tem algo de putrefático em todas essas denúncias. Os vianenses aguardam o AMPARO da Lei e que a justiça SEJA FEITA.
(Pescado do Blog Informaviana)
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