segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

"Peixadas" - Notas rápidas

Prefeito de Viana, Rival Luís ignora a Justiça, mais uma vez...quem se importa? 

A Procuradora Geral do Estado, Fátima Travassos e o seu "afilhadinho" desobediente até do Ministério Público.
Viana - Será possível que a maioria dos gestores públicos desconhece as prerrogativas constitucionais das instituições públicas ou devemos acreditar que faz de conta que desconhece para poder burlar as leis e não cumprir as decisões tomadas por essas instituições constituídas?

Após apuração do Ministério Público, o Promotor de Viana, Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, no dia 16 de novembro de 2011, enviou recomendação ao Prefeito de Viana, que procedesse a imediata nomeação dos candidatos impetrantes de mandado de segurança que obtiveram decisão judicial favorável à nomeação, independentemente do transito em julgado da decisão, salvo se tratar de hipótese em que houve concessão expressa de efeito suspensivo ao recurso interposto e ainda não julgado, de acordo com a elação de candidatos impetrantes inclusos na lista em anexo.

O Promotor deu 10 dias de prazo ao Prefeito para que ele obedecesse à decisão, ou seja, vencimento no dia 26 de novembro de 2011. Caso o prefeito não cumprisse, as medidas cabíveis seriam tomadas pela Promotoria de Justiça, com ajuizamento de ação civil pública por descumprimento de ordem judicial e representação por crime de responsabilidade parente a Procuradora-Geral de Justiça.

Diante do exposto, espera-se que as providências sejam tomadas, visto que o descumprimento gera um sentimento de impunidade…

Abaixo, apenas a página com a determinação do promotor:

Clique que amplia

Prefeito de Viana desconta mas não repassa recursos dos servidores ao INSS.

O gestor de Viana continua a praticar crime de apropriação indébita de recursos federais, mesmo depois das denúncias feitas em janeiro deste ano. Os valores são descontados nos contra-cheques dos servidores e não repassados ao INSS.

Seguando apurou o Blog, essa pratica criminosa continua, inclusive em relação ao décimo terceiro, que foi pago com um desconto de R$ 100, 00 (cem reais ) para alguns funcionários como "Sueli Abreu Martins", presidente do Sindicato de Limpeza Urbana e de outros não. 

Tem algo de putrefático em todas essas denúncias. Os vianenses aguardam o AMPARO da Lei e que a justiça SEJA FEITA.

(Pescado do Blog Informaviana)

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