O ex-prefeito de Dom Pedro, José de Ribamar Costa Filho, foi
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não comprovação do gasto
de mais de R$ 10 milhões de recursos oriundos do do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde.
José de Ribamar também não comprovou gastos da ordem de R$
8,5 referente ao FPM de 2008. Ele deve devolver os quase R$ 19 milhões aos
cofres públicos.
A decisão do pleno foi resultante de Tomada de Contas
realizada pelo Tribunal no exercício, já que o prefeito não prestou contas e
foi declarado inadimplente. A Tomada de Contas Especial é o procedimento pelo
qual o órgão de controle avalia, no próprio local, as contas do gestor que
descumpriu o dever constitucional de apresentá-las.
De acordo com relatório técnico do Tribunal, além de omisso
quanto ao dever de prestar contas, incorrendo em crime de responsabilidade, o
ex-prefeito comprometeu o próprio trabalho de tomada de contas realizada pela
equipe do TCE, que constatou a inexistência dos documentos que compõem a
prestação de contas. Da mesma forma, o gestor não entregou ao legislativo
municipal via da prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2008.
Diante dos fatos apontados, o gestor foi citado para
apresentação de defesa prévia, mas também não se manifestou sendo considerado
revel no processo. Mesmo assim, cabe recurso da decisão do Tribunal, de acordo
com a legislação em vigor. (Blog do gilberto Léda)
4 comentários:
Eita lele, Dom Pedro e Cururupu ja foram mais esse avião de investigação ainda pousa em Viana...
comentario rapido:
"O Sr Antonio de Ines presidente do Sindicato dos Pescadores de Viana, anda comprando moto no valor de 15 mil avista, e eseus parentes trocam de moto como quem troca de roupa, Seu filho conhecido como Bú é presidente no sindicato em Penalva... por favor me falam onde é o pé de grana ou a mina q ta tudo isso...
Pescadores fantasmas andam sorrindo atoa pois começaram a assinar o seguro desemprego que dará uma quantia de R$ 2.488,00.
E sem falar que o cara ta comendo as meninas de 12 e 13 anos as de 14 ja ta coroa para ele aqui em viana não existe justiça, essa palavra so no dicionario porque aqui passou foi longe. Uma abraço Luiz.
Pedro Bolha - Viana/Ma.
Esse Antônio de Inêz,presidente do Sindicato dos Pescadores,precisa de uma investigação rigorosa por parte da polícia federal e do ministério público sobre os casos de pedofilia explícita e pescadores fantasmas. Onde já se viu sô,o cara enrricar desse jeito e filiar mais de 8000 pescadores só em Viana. É pescador que não acaba mais.
E desde quando a justiça de Viana funcionou? Quero que alguém me diga algum caso em que essa justicinha de meia tijela agiu alguma vez. Ta todo mundo dominado pelo dinheiro da prefeitura. Vamos ver quem vencerá.
Deus ou o Diabo!
Mariquinha
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