Mais de cinco mil prefeitos estão sendo mobilizados pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na missão de pressionarem a
presidente Dilma a sancionar a Lei dos Royalties de petróleo sem vetos, ou
seja, na forma como foi aprovada pela Câmara Federal. A notícia foi dada nesta
quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Chico Gomes (DEM).
Ele afirmou que a sanção dessa lei vai beneficiar todos os municípios
brasileiros, com reflexo maior nos municípios mais pobres.
Segundo Chico Gomes, os recursos dos royalties são baseados
nos mesmos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o critério
populacional. “Os municípios do Nordeste têm sua maior receita no FPM, o
oxigênio que faz as administrações municipais respirarem. Não têm nenhum
significado para os municípios do centro-sul, mas aqui é fundamental”, afirmou
Chico Gomes acrescentando que o FPM vem caindo de forma assustadora com as
medidas que o governo federal está tomando para enfrentar a crise econômica que
aflige todo o mundo, em especial os países do velho continente europeu.
Conforme Chico Gomes, o Brasil vem resistindo à crise e
resistindo à recessão, mas as medidas de controle estão abalando as finanças
dos estados, principalmente os do Norte e Nordeste. O parlamentar acrescentou
que a receita municipal chegou ao fundo do poço deixando os prefeitos sem
condições de cumprirem seus compromissos.
A receita dos royalties, conforme o deputado, não é tão
vultosa, mas será fundamental para corrigir os efeitos na queda do FPM. Chico
Gomes citou os exemplos de alguns municípios. Bacurituba, que em 2011 recebeu
R$ 65 mil de royalties de petróleo, caso seja sancionada a lei aprovada no
Congresso receberá R$ 402 mil; Timon, um dos maiores do Estado, que recebeu R$
854 mil tem previsão de receber mais de R$ 5 milhões; São Luís, que tem uma receita
de R$ 4,5 milhões, vai receber mais de 27 milhões; Viana, cidade do deputado
passará de R$ 218 mil para 1,3 milhão.
Chico Gomes informa ainda que a campanha da Confederação
Nacional dos Municípios se estenderá até o último dia do prazo previsto para a
presidente da República sancionar ou vetar a lei dos royalties. No final, Chico
Gomes ressaltou a iniciativa do deputado Eduardo Braide que aprovou na
Assembleia requerimento de apoio à sanção da lei pela presidente Dilma Roussef.
“E nós estamos incorporados a esta luta. Eu parabenizo a
Assembléia por estar participando desta luta com a aprovação do requerimento do
deputado Eduardo Braide”, finalizou.
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