O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação
contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro Sérgio Muniz Mendes, a
ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Gorethe Gomes
Vanderley, e os ex-membros da CPL, Ana Tereza Mendonça Pereira e Roberto
Ferreira Santos, por improbidade administrativa com recursos repassados ao
município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ação é fundamentada por documentação recolhida pelo FNDE e
pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na qual constam
análises da prestação de contas da verba que foi repassada ao município em 2005
para ser aplicada em ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Na documentação, foram apontadas irregularidades no processamento
de despesas, que apresentaram vários gastos sem comprovação, e ilicitudes no
processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de gêneros
alimentícios, como falsificação de edital, direcionamento de licitação e
superfaturamento de preços contratados.
O MPF/MA pede que a Justiça Federal condene os quatro
acusados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo
público, suspensão dos direitos políticos e multa), e que devolvam ao erário
todo o dinheiro gasto indevidamente.
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