SE NÃO IMPLANTAR, A GENTE VAI PROTESTAR!
ATO PELA IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DO PGCE - 20 DE FEVEREIRO - QUINTA FEIRA - 9h - PRAÇA D.PEDRO II
PGCE
SERVIDORES QUEREM A IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA JÁ
O SINTSEP-MA apurou que o Governo do Estado realmente ainda
não autorizou a implantação da 3º etapa do PGCE, alegando que não alcançou a
receita necessária, ou seja, tudo indica que a folha de fevereiro pode ser
fechada sem o nosso aumento salarial, o que não vamos aceitar de braços
cruzados.
O Sindicato vem buscando diálogo com todos os setores do
Governo envolvidos no assunto. No último dia11 de fevereiro, enviamos ofício ao
Sr. João Bringel, Secretário de Planejamento e Orçamento; ao Sr. Fábio Gondim,
Secretário de Gestão e Previdência; ao Sr. João Abreu, Chefe da Casa Civil; e à
Sra. Roseana Sarney, Governadora do Estado. No ofício, lembramos o compromisso
firmado e deixamos claro nossa indignação: ‘‘Na verdade, estamos perplexos e
indignados com a possibilidade do governo do Estado do Maranhão adiar a implementação
da tabela de vencimento e subsídio dos servidores públicos estaduais, sem um
motivo justificado e plausível, levando-se em consideração o crescimento
econômico do Maranhão, conforme divulgação do próprio governo, e a expectativa
dos trabalhadores que tinham como certo o aumento de salário. Muitos,
inclusive, já contraíram obrigações financeiras acreditando na continuidade do
Plano de Cargos com a implantação de sua terceira etapa e, consequentemente,
com o aumento na sua remuneração.’’
O SINTSEP-MA solicitou ainda informações sobre ‘‘a real
situação do crescimento da Receita Corrente Líquida do ano de 2013, de forma
detalhada, tendo como referência o ano de 2012, levando em conta o comparativo
do crescimento da economia do Estado, arrecadação do ICMS, ISS, repasse do FPE,
FUNDEB e outros componentes geradores de receita, para que tenhamos uma
avaliação geral do quadro financeiro’’.
Estas informações são importantes porque a própria Lei do
PGCE é muito clara quando diz que a nova tabela seria implantada quando a
receita líquida do Estado atingisse 18,07% ou caso o Governo verificasse
através de estudos técnicos a viabilidade de sua implantação. Resumindo: não é
porque a receita ficou abaixo desse percentual (e nós duvidamos disso) que a
tabela não pode ser implantada. A Governadora disse em rede nacional que o
Estado está mais rico, sabemos que o ICMS cresceu em cerca de 15%, então,
dinheiro tem, pode faltar vontade política e seriedade para cumprir os acordos
firmados.
Diante desse quadro, o SINTSEP Maranhão solicitou audiência
com a governadora, reafirmando que a implantação da nova tabela é uma decisão
de sua competência e que ‘‘a não implantação da tabela de vencimento e subsídio
de 2014, corresponde a falta de vontade política do governo do Estado do Maranhão
para com o servidor público, pois o art. 40, §1º do Plano de Carreiras e Cargos
autoriza a governadora Roseana Sarney a promover estudos técnicos necessários a
viabilizar ajustes nas tabelas de PGCE e que até a presente data não se tem
qualquer notícia de que o governo esteja procedendo tal estudo na forma
definida em lei.’’
Nós não vamos abrir mão. E já começamos a organizar um Ato
Público, na Praça D. Pedro II, no dia 20 de fevereiro, quinta-feira, em
parceria com todos os sindicatos que representam servidores públicos estaduais,
caso não seja realmente implantado, pois as negociações continuam. Se precisar,
vamos pra rua exigir o que é nosso!
ESTAMOS JUNTOS NESSA LUTA
O SINTSEP convoca cada companheiro(a) servidor(a) para
refletir que essa é luta é de todos nós e que estamos unidos e somos parceiros.
O único culpado pela não implantação da tabela será o Governo do Estado do
Maranhão, mas o Sindicato fará seu papel, não está parado. Vamos buscar
diálogo, negociação, vamos à Justiça se for necessário e, acima de tudo, vamos
mobilizar a cate-goria para a luta política e todos nós precisamos caminhar
juntos e brigar unidos e fortes pelo que conquistamos. Estamos juntos!
VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO
Estamos chamando todos os demais sindicatos do serviço
público estadual para somar na mesma luta, porque entendemos que a defesa dos
direitos dos servidores públicos estaduais é nosso objetivo comum, está acima
de tudo. Vamos fazer uma grande mobilização!
URV x PGCE
Com relação à URV, reafirmamos: todos os associados do
SINTSEP vão receber por completo, sem ter que renunciar a qualquer valor ou
parcela por ter assinado o PGCE, basta apenas a justiça autorizar, pois nosso
direito foi reconhecido em 2009, três anos antes do advento do PGCE, por isso o
SINTSEP orientou pela adesão ao Plano. Ele melhorou nossos salários
efetivamente em 2013 e vamos lutar para que melhore ainda mais em 2014.
SINDSPEN E AGENTES PENITENCIÁRIOS DESAFIAM GOVERNO DO ESTADO A PROVAR DENÚNCIAS CALUNIOSAS
O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do
Estado do Maranhão (SINDSPEM) formalizou ofício, no dia 05 de fevereiro, ao
Dep. Arnaldo Melo, presidente da Assembleia Legislativa, onde solicita que se
provoque instauração de uma CPI naquela Casa, com o objetivo de apurar as denúncias
que estão sendo feitas pelo Governo do Estado, especialmente pela Secretaria de
Justiça e Administração Penitenciária, contra alguns servidores agentes
penitenciários e alguns de seus representantes sindicais. Denúncias que o
Sindicato considera calúnias e difamações. Ofício de igual teor foi enviado
para o Dep. Bira do Pindaré.
No mesmo dia, mais dois ofícios foram enviados com as mesmas
provocações. Um, para a Procurado Geral do Estado, Regina Lúcia de Almeida
Rocha, pedindo que seja instaurado um processo investigatório das denúncias.
Outro, foi enviado à própria Governadora Roseana Sarney, pedindo apuração do
caso, através de CPI e instrumentos necessários.
O objetivo do SINDSPEM é que seja feita uma apuração ampla,
séria e isenta, de forma que as denúncias sejam investigadas até o fim. Para o
Sindicato, elas não passam de calúnia e difamação para atingir não só toda a
categoria, mas principalmente o Sindicato, que vem fazendo denúncias,
demonstrando as mazelas do Sistema Penitenciário e mostrando seus verdadeiros
culpados.
Para garantir isso e demonstrar o compromisso com a verdade
que tem o Sindicato e os servidores acusados e prejudicados, o ofício também
autoriza a quebra dos sigilos bancários e telefônicos daqueles que têm sido
alvo de denúncias levianas por parte de representantes do Governo (Liana Mara,
Cézar Bombeiro, Raimundo Nonato Fonseca e Ideraldo Gomes), lembrando que esses
companheiros estão tendo seu nome manchado e sua vida pessoal duramente
atingida. Mas quem não deve, não teme.
E o SINDSPEM quer ir mais fundo: também solicita que sejam
investigados todos os contratos firmados entre SEJAP e empresas terceirizadas,
que há muito tempo são alvo de denúncias da entidade, nunca apuradas.
RELEMBRE OS ACONTECIMENTOS
O agravamento da
crise do Sistema Penitenciário mostrou a todo o Brasil as mazelas do
Maranhão e a falta de compromisso dos governantes com a segurança pública e o
Sistema Penitenciário. O Governo do Estado, sem argumento, começou a procurar
culpados e atirar para todos os lados. Um dos principais alvos têm sido os
agentes penitenciários e seus dirigentes sindicais. O Secretário Sebastião
Uchôa tem feito graves acusações ou pelo menos levantado suspeitas contra a
categoria e os dirigentes sindicais sem nada provar. O que o Governo não conta
são os anos de abandono que impôs ao Sistema Penitenciário do Maranhão e sobre
a política de terceirização desenfreada que vem implantando, inclusive dentro
dos presídios.
Não satisfeito, o Governo agora resolveu atingir diretamente
os dirigentres sindicais do SINDSPEM, assim, revogou a liberação para
atividades sindicais de Cézar Bombeiro, vice-presidente do SINDSPEM, e
redistribuiu Liana Mara, servidora
pública estadual, lotada no Sistema Penitenciário do Estado há mais de 10 (dez)
anos, exercendo suas funções na Central de Custódia de Presos da Justiça
(CCPJ). É também sindicalista, diretora de comunicação do SINDSPEM.
Os atos são ilegais e arbitrários, mas o Governo do Estado
do Maranhão age como se estivesse acima da Lei.
A INJUSTIÇA QUE ATINGE A UM, ATINGE A TODOS
Os atos do Governo do Estado não podem ficar sem resposta.
Dois companheiros foram formalmente atingidos, mas é toda uma categoria que
está sendo desrespeitada. As recentes atitudes do Governo mostram o desrespeito
que os governantes têm pelos servidores públicos. Também se constituem práticas intersindicais perversas, autoritárias e inaceitáveis numa democracia.
Por isso, o SINTSEP-MA entra nessa briga, solidário com o
SINDSPEM, e conclama todos os servidores públicos a se juntarem a nós. Assim
como está acontecendo com eles, pode acontecer com qualquer outra categoria do
serviço público. Os governantes falham no exercício de suas funções e depois
botam a culpa nos servidores.
A assessoria jurídica do SINTSEP-MA já deu entrada nos
mandados de segurança, pedindo que os efeitos das Portarias que prejudicam os
dirigentes sindicais sejam nulos e que sejam garantidos os direitos à liberdade
e autonomia sindical.
Fonte: SINTSEP-MA
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