Fernando Luiz Maciel Carvalho teve seus direitos políticos
suspensos por cinco anos.
CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - A partir de ação proposta pelo
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou
Fernando Luis Maciel Carvalho, ex-prefeito do município de Lago Açu/MA, por ato
de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, o ex-prefeito não encaminhou ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos
recursos relativos aos programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE
2008), Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE 2007 e 2008) e Programa
para Alfabetização de Jovens e Adultos (BRALF 2007). Os recursos públicos
federais repassados à prefeitura atingiram o montante de R$ 154.504, 26.
Em razão dos prejuízos causados à sociedade pela falta de
transparência na utilização de recursos públicos, Fernando Luiz Maciel Carvalho
foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos,
além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
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