Somente no Estado do Maranhão mais de 30 mil carteiras foram
confeccionadas entre agosto e outubro de
2014.
Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério
da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes
confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum.
A medida permitiu que, desde junho, as próprias
superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB,
confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses
do defeso e outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca
d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum
não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de
2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o
cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor
Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella.
A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de
Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e
dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam
denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas
que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado
Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados
estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi
superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado
uma eleição, antes de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que
receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados
da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A
investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque
pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é
proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências
como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá
direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o
número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses.
Maranhão
De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras
no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano. A Polícia
Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no
pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras.
O Ministério Público informou que tramita um recurso no
Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também
sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de
1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o
número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no
mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior
crescimento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a
confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda.
Leia a Nota do Ministério na íntegra abaixo:
O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que a confecção
das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a
reportagem do Estado de São Paulo. Esta é uma atribuição do Ministério da
Pesca. A Instrução Normativa nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel
Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com
sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a
identificação do falso pescador.
O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a
carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade
ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem
solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria
contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de
pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.
É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos
benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica
proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o
pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício
da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo
pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos
e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber
o benefício.
Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante
os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as
emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel,
de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes.
De fevereiro de 2013 até o momento, cerca de 250 mil licenças foram canceladas
e mais de 78 mil estão suspensas.
O MPA se coloca à disposição para colaborar com as
investigações. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, os envolvidos
serão responsabilizados. O Ministério também vai abrir uma sindicância para
apurar as supostas irregularidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário