Serviço de ferryboat será licitado pela primeira vez no Maranhão

Os dias de sofrimento dos usuários do ferryboat estão com os dias contados. O governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), realizou, nesta sexta-feira (24), uma audiência pública para discutir a proposta de licitação do serviço com as operadoras, empresas interessadas em participar do processo licitatório e a sociedade civil organizada. Também foram convidados para contribuir com o debate, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, e o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior.

O presidente da MOB, José Artur Cabral, detalhou o modelo que será adotado pelo governo para a concessão do serviço público. Entre os pontos de destaque estão medidas para reduzir o tempo de espera para o embarque e travessia, a segregação entre passageiros e veículos para garantir segurança e agilidade na entrada e saída da embarcação, a fixação dos horários de viagem e a definição de tarifas, que passará a ser feita pelo Estado. O compromisso com a melhoria do serviço de transporte está entre as prioridades do governado Flávio Dino.

“Este é um marco! O que existia antes era uma omissão completa do governo do Estado em relação ao sistema de transporte público no Maranhão. A audiência para discutir a licitação do serviço de ferryboat é o primeiro passo para a regularização de todo sistema. Esperamos, em 30 dias, concluir e publicar o edital do processo licitatório”, afirmou Artur Cabral.

Atualmente, duas companhias operam o ferryboat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe e trabalham por meio de permissão precária, estabelecendo - à revelia do estado - preços e horários de viagem.  A partir da licitação, abre-se espaço para a concorrência, com a participação de empresas internacionais.

Como contrapartida, o Estado investirá em melhorias na infraestrutura dos terminais. “A licitação e regularização do serviço de ferryboat é essencial para melhoria da qualidade e segurança dos usuários. Baseado nos resultados da licitação, os terminais serão adequados para garantir conforto, comodidade e segurança”, afirmou Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária.

Mesmo antes da escolha das empresas que receberão a concessão para operar o ferryboat no estado, o governador solicitou urgência na garantia da qualidade dos serviços. Novas normas já precisam ser obedecidas pelas companhias que oferecem o serviço atualmente. No último dia 15 foi publicada a regulamentação do sistema aquaviário. Entre as exigências que já precisam ser cumpridas estão a emissão de bilhetes eletrônicos nominais.

“As empresas têm 120 dias para se adequarem. Após esse prazo, estarão sujeitas à fiscalização e penalidades. Não vamos esperar concluir o processo de licitação para garantir a qualidade do serviço à população”, concluiu o presidente da MOB, Artur Cabral.

Fonte: Agência Secom