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| Sec. Habitação de Viana, Leonardo Barros |
O evento foi promovido
pela Associação Brasileira de Cohabs e
Agentes Públicos de Habitação e a Companhia de Habitação Popular de Campinas.
O 62º Fórum Nacional de
Habitação de Interesse social contou com uma participação de mais de 600
técnicos do setor da habitação e desenvolvimento urbano e representantes do
governo federal. Entre os dias 30 de junho e 02 de julho, a cidade de Campinas,
em São Paulo, sediou o evento promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e
Agentes Públicos de Habitação e a Companhia de Habitação Popular de Campinas.
Entre os temas abordados
no evento estavam a regularização fundiária, o papel dos estados e municípios
para a qualidade dos projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, os
desafios da implementação da Norma de Desempenho NBR 15.575 e o debate sobre a
fase três do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Premiação e Homenagens
O Prêmio Selo de Mérito, que tem como objetivo
estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos
públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social foi
um dos pontos altos do evento. A
premiação ocorreu na noite da quinta-feira (2 de julho), porém, durante todo o
evento houve debates sobre os projetos.
A noite de encerramento
do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizada no dia 2 de
julho, foi marcada por homenagens. A ABC
homenageou a anfitriã Cohab Campinas e mais 13 Companhias de Habitação
pelos 50 anos de criação. Entre os homenageados com o Selo de Mérito Especial,
estão os ex-presidentes da ABC e do FNSHDU, Mounir Chaowiche e o deputado
federal Carlos Marun, pelos relevantes serviços prestados à habitação de
interesse social. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregou o Prêmio
Selo de Mérito para a Cohab Campinas, que representou os 12 projetos vencedores
da premiação.
Mudanças no FGTS
O Fórum Nacional de
Habitação de Interesse Social aprovou resolução que reivindica que os deputados
federais votem contrários ao Projeto de Lei 1358/2015 que modifica o percentual
de remuneração do Fundo de Garantia do Trabalhador por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com ofício encaminhado aos deputados e reforçado com a presença do
secretário executivo da ABC, Nelson Szwec, na Audiência Pública da Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada no dia 7 de julho.
O texto ainda alerta
sobre o impacto que a elevação dos juros remuneratórios das contas vinculadas
do FGTS dos trabalhadores, conforme proposto no referido PL traria prejuízos à
população em geral, principalmente a mais carente. “A proposta, como está hoje,
impactará na redução de uma fonte perene de recursos com valor social agregado,
que vem garantindo a construção de moradias e o investimento em obras de
saneamento e mobilidade urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da
população.”
O Fórum Nacional de
Habitação de Interesse Social chega à sua 62ª edição em um ano marcado pela
comemoração dos cinquenta anos de criação de diversas Companhias de Habitação
no Brasil. Entre os dias 30 de junho e 02 de julho, a cidade de Campinas, em
São Paulo, sediará o evento promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e
Agentes Públicos de Habitação e a Companhia de Habitação Popular de Campinas.
O Fórum será realizado na
Expo Dom Pedro e contará com a participação de representantes do Ministério das
Cidades, Caixa Econômica Federal, universidades, entidades públicas e privadas
e sociedade civil. A inscrição é gratuita e pode ser feita por meio do hotsite
do Fórum FNSHDU, Mounir Chaowiche e
o deputado federal Carlos Marun, pelos relevantes serviços prestados à
habitação de interesse social.
Moradia digna em debate
A crise econômica que o
Brasil vem passando desde o ano passado, ameaça a redução de programas
importantes do Governo Federal. A mesa de diálogos sobre o Programa Minha Casa,
Minha Vida terá representantes do governo que irão falar sobre as expectativas para
a terceira etapa do programa, e como os municípios abaixo de 50 mil habitantes
serão atendidos.
A Norma de Desempenho de
Edificações Habitacionais (NBR -15.575/2013) é, pelo segundo ano consecutivo,
um dos temas do evento. Representantes do Governo Federal, juristas e técnicos
do setor habitacional irão debater sobre o impacto da implementação da norma
sob os aspectos técnicos, jurídico e financeiro na habitação de interesse
social.
A mesa de diálogos sobre
as experiências, avanços e desafios de regularização fundiária no Brasil abrirá
o Fórum de Habitação de Interesse Social, no dia 30 de junho, às 14 horas.
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