Sindicatos se organizam contra ação rescisória do Governo do Maranhão no Tribunal de Justiça para retirar direitos de servidores públicos

Lideranças de mais de 15 entidades integrantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo estiveram reunidas no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos  do Estado para avaliar Ação Rescisória protocolada pelo Governo do Maranhão no Tribunal de Justiça para tentar suspender o pagamento de diferença salarial de 21,7%, já implantada na folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça, mediante decisão favorável da própria Corte de Justiça e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.

 O julgamento está marcado para o próximo dia 17 do corrente. Diante disso as lideranças decidiram construir um memorial descritivo sobre toda a tramitação da ação julgada procedente pelo Tribunal de Justiça e mantida pelo STF, registrando inclusive de que 24 desembargadores votaram favorável aos direitos postulados pelos servidores do Poder Judiciário. Os sindicalistas vão distribuir o memorial descritivo, encaminhando cópias aos desembargadores, além de tornarão os questionamentos públicos com pelo menos trinta outdoors com a seguinte frase: Desembargadores e Governador: Não tirem 21,7% do meu salário.

  A Ação Rescisória proposta pelo Governo do Estado, que na prática visa que os desembargadores mudem os seus votos e derrubem a diferença salarial, que por extensão atingirá inúmeras outras categorias profissionais das carreiras do Poder Executivo. O julgamento marcado para o próximo dia 17, será feito pelas Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, que é presidida pelo desembargador Jamil Gedeon Neto e  tem como membros, os desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Paulo Sérgio Velten Pereira, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Marcelino Chaves Everton e Luiz Gonzaga Almeida Filho. 

Uma observação importante debatida pelas lideranças é que as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas para julgamento da Ação Rescisória,decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, infelizmente o Governo do Estado através de uma Ação Rescisória, que na pratica significa propor aos desembargadores que mudem seus entendimentos sobre o que em inúmeras vezes já haviam decidido e mantido pelos Tribunais Superiores.   

Diante dos fatos sérios e com objetivos claros, o Governo do Maranhão  quer retirar direitos legítimos dos servidores do judiciário e por extensão atingir outras categorias profissionais de servidores públicos, afirmou o dirigente sindical.