quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Presidente do SINTSEP acredita que o TJ manterá sua decisão ratificada pelo STF no caso da Ação Rescisória do Governo do Estado


Cleinaldo Lopes - presidente do SINTSEP

São Luís - O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, acredita que o Tribunal de Justiça do Estado deverá manter a sua própria decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pagamento da diferença de 21,7%, já implantada na folha de pagamento do Tribunal de Justiça. 

O experiente líder sindical, diz que diante de análises de importantes juristas, a questão levantada pelo Governo do Maranhão, com uma ação rescisória é uma tentativa não só para retirar vantagens dos servidores do judiciário, mas se armar de argumentos jurídicos para atingir todas as diversas categorias de servidores públicos, o que poderá resultar em problemas sérios de consequências graves, que preocupa o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Cleinaldo Lopes acredita que os desembargadores em um número de 24, anteriormente foram favoráveis e tiveram o reconhecimento das suas decisões pelo STF. "Com certeza não vão querer  ficar em situação bastante delicada caso queiram se tornar contraditórios dentro do conhecimento jurídico, daí que temos a convicta certeza de que as pretensões do Governo do Maranhão não terão êxito. Estamos todos organizados e vamos ocupar na sexta-feira, a frente do prédio do Tribunal de Justiça para assistir de perto o julgamento da ação rescisória", afirmou Cleinaldo Lopes.

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