O Dr.
Herberth Figueiredo, Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, comunicou a esta
entidade de classe, via ofício, que a Audiência Pública agendada para o dia 24
de agosto, foi remarcada para o dia 03 de setembro de 2015 (quinta-feira), às
11 horas, na sede da Promotoria de Justiça da Capital, localizada na Av. dos
Pinheiros, Lote 12-15, Gleba A – Jardim Renascença – São Francisco ( antigo
hotel São Francisco de Moacir Neves).
Esta
Audiência Pública tem como objetivo a elaboração de Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), para viabilizar a criação de uma Comissão para elaboração do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), bem como disciplinar, com
critérios objetivos, a distribuição da gratificação de produtividade do SUS,
para os servidores públicos estaduais da área da saúde.
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