A Portaria abrange as turmas oferecidas na sede da Facam, em São Luís, e nos polos de Imperatriz, Açailândia, Balsas, Bacabal, Presidente Dutra e Santa Inês.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da
União desta terça-feira (8) Portaria que cancela o reconhecimento de oito
cursos de graduação oferecidos pela Faculdade do Maranhão (Facam) e proíbe o
ingresso de novos estudantes na instituição. De acordo com o MEC, a faculdade
teria infringido normas relacionadas à oferta de vagas em programas federais,
como Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil
(Fies).
Foram cancelados os reconhecimentos dos cursos de
licenciatura em Matemática e Letras; bacharelados em Serviço Social, Ciências
Contábeis e Administração; e tecnólogos em Processos Jurídicos e Análise e
Desenvolvimento de Sistemas. A determinação abrange tanto as turmas oferecidas
na sede da Facam, em São Luís, como nos polos das cidades de Imperatriz,
Açailândia, Balsas, Bacabal, Presidente Dutra e Santa Inês.
Segundo a Portaria, os cursos ficam reconhecidos em caráter
excepcional, para fins únicos de expedição e registro de diplomas, apenas para
os alunos ingressantes até o exercício de 2012, até a finalização das turmas.
Dessa forma, fica vedado o ingresso de novos estudantes até a emissão de atos
autorizativos para os referidos cursos.
O MEC determina, ainda, que a instituição divulgue a decisão
ao seu corpo discente, docente e técnico-administrativo, por meio de aviso
junto à sala de professores, à secretaria de graduação ou órgão equivalente e
por sistema acadêmico eletrônico e site. (Luis Cardoso)
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