A prefeitura de Viana enviou do Projeto de Lei de reajuste
salarial dos professores da rede municipal de ensino à Câmara Municipal, onde
deve ser aprovado (em votação extraordinária), o incremento de 12% no vencimento base do magistério público
municipal da educação, estabelecido pelo governo federal. Com isso, Viana
garante os direitos da classe e repassará o aumento já na folha do mês de
janeiro, a ser paga nesta-sexta-feira (29).
Segundo o prefeito Chico Gomes - que fez o anúncio com
exclusividade ao Blog Vianensidades -, o
piso salarial dos professores vianenses corresponde ao determinado pelo
Ministério da Educação e está acima da média de muitas cidades brasileiras,
demonstrando atenção aos direitos da categoria.
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| Prefeito de Viana, Chico Gomes |
“O aumento determinado pelo MEC seria de 11,36%, mas nós
preferimos arredondar o valor para 12%, mesmo sabendo da preocupação do
governador Flávio Dino e de muitos gestores em não poder honrar o reajuste dos
professores. Viana é uma das primeiras cidades do Maranhão e do Brasil a respeitar
o piso do professor. Vamos continuar com esse objetivo. Já mandamos a
convocação para a Câmara para que, dentro do prazo legal, em uma sessão extraordinária,
o projeto seja votado”, ressaltou o prefeito Chico Gomes.
Saiba mais
Para 2016 o piso salarial dos professores será de R$
2.135,64. Portanto o aumento será de 11,36% e o salário base passa de R$
1.917,78 para R$ 2.135,64. Lembrando que esse valor é para professores com
jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante enfatizou que
esse aumento é um pouco maior do que a inflação pelo IPCA no ano de 2015 que
foi de 10,67% e que, portanto estados e municípios não podem reclamar que o
aumento irá onerar as contas dos estados e municípios.
Segundo o ministro, “Seguramente foi um dos melhores
crescimentos salariais para todas as categorias”, pois entre 2009 e 2015, o
crescimento real para o piso salarial dos professores foi de 46% acima da
inflação, disse. "Vale lembrar que grande parte dos estados e municípios ainda
não pagam o piso salarial nacional para os professores. Esperamos que em 2016
esse quadro mude e o Ministérios Públicos exijam do poder público o cumprimento
da lei na íntegra, pois a categoria merece muito mais do que esse aumento de
11,36$ e esse salário de R$ 2.135,64" , completou o Ministro. (Com informações do
Portal do MEC)
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