O município, na época sob a gestão de José Francisco Coelho,
teria recebido cerca de R$ 30 mil destinados a ações de combate ao Aedes
aegypti, mas deixou de prestar contas sobre a aplicação dos recursos.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu
na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras,
José Francisco Coelho, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor, que
foi prefeito em 1997 até os anos 2000, não prestou contas sobre a aplicação de
R$ 30.646,00 repassados pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento das
ações do Plano de Erradicação do mosquito Aedes aegypti no município.
De acordo com juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, “esta
omissão na prestação de contas por si mesma revela-se danosa ao patrimônio
público, que exige transparência nas contas públicas”.
José Francisco Coelho foi condenado a pagar multa civil no
valor de R$ 30.464,00 à União, pessoa jurídica prejudicada pela irregularidade.
Ele teve, ainda, seus direitos políticos suspensos pelo prazo 3 anos e foi
proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou
creditícios pelo mesmo período.
A respeito de pedido de ressarcimento formulado pelo MPF/MA,
não foi acolhido pelo juiz, pois, segundo ele, o Tribunal de Contas da União
(TCU) já condenou o ex-prefeito a ressarcir as quantias repassadas ao
município.
Número para consulta processual: 000067106200604013700
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