O ex-prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, o
“Luizinho”, está sendo procurado pela Polícia Federal, que deflagrou hoje
(19/4) a Operação Vínculos, para reprimir organização criminosa responsável
pela prática de crimes previdenciários, no Maranhão.
O ex-gestor se envolveu num esquema criminoso que contava
com a participação de contadores, de um advogado especializado em causas
previdenciárias, de um ex-funcionário do Cartório de Palmeirândia, de um
servidor do INSS e de intermediários. Ele também foi acusado pela CGU (Controladoria
Geral da União) de desviado R$ 26 milhões dos cofres públicos.
Cerca de 75 policiais federais e dois servidores da área de
inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social cumprem 32 mandados
judiciais, sendo 9 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e quatro de
condução coercitiva. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís,
São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia, todas no Estado do Maranhão.
Também houve determinação judicial para que o INSS suspenda
o pagamento de 11 benefícios de pensão por morte, bem como a proibição de
servidor da autarquia previdenciária frequentar o ambiente de trabalho, além da
determinação do afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 (noventa)
dias.
O valor do prejuízo evitado com a conseqüente suspensão
desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média
da população brasileira, é de R$ 12 milhões.
As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à
identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2010, responsável pela
concessão de benefícios de pensão por morte fraudulentos. Os instituidores e,
em alguns casos, o próprio titular, eram pessoas fictícias, criadas
virtualmente através da falsificação de documentos públicos.
Os vínculos empregatícios inexistentes do instituidor eram
implantados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto à
Prefeitura Municipal de São Bento/MA, com salários de contribuição no teto
previdenciário, sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato
previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade
ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 (vinte e quatro)
anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas
após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.
O resultado desse trabalho é fruto da Força-Tarefa
Previdenciária composta pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e
Previdência Social e Ministério Público Federal, visando combater crimes contra
a Previdência Social.
*A Operação foi denominada Vínculos, em alusão tanto ao
esquema criminoso que agia na implantação de vínculos empregatícios irregulares
no CNIS, quanto pelo relacionamento comprovado entre os membros da associação
criminosa. (Blog do Luis Pablo)
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