O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Walber Lima Pinto, foi
condenado pelo juízo da comarca de Cururupu (da qual o município é termo
judiciário) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, de 7
de março, foi comunicada nesta quarta-feira, 27, ao promotor de justiça
Francisco de Assis Silva Filho, titular da Promotoria de Cururupu.
O pedido de condenação pelo Ministério Público decorreu do
fato de o ex-gestor, quando estava à frente da administração municipal de
Serrano do Maranhão, ter o balanço geral da Prefeitura, referente ao exercício
financeiro do ano de 2003, desaprovado pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA). Por esse motivo, o município se encontra inadimplente junto à corte
de contas.
Conforme a Ação Civil Pública, deferida pelo juiz Douglas
Lima da Guia, da Comarca de Cururupu, a prática do ex-prefeito configura
improbidade administrativa.
Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito foi
condenado a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração mensal
pelo cargo, em 2003, “corrigida monetariamente pelo INPC e com juros moratórios
de 1% ao mês, contados da época do fato até a data do efetivo pagamento”. O
valor da multa deve ser revertido aos cofres do município de Serrano do
Maranhão.
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