Francisco de Assis Correa Burlamarqui foi prefeito de Duque
Bacelar. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa.
Do G1 MA
A Justiça do Maranhão decidiu manter a condenação que
suspendeu os direitos políticos por três anos de Francisco de Assis Correa
Burlamarqui, ex-prefeito do município de Duque Bacelar, situada na região leste
do estado. O ex-gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa,
caracterizado pela contratação sem concurso público de servidor.
Ainda conforme a decisão judicial, o ex-prefeito de Duque
Bacelar está proibido de contratar com o Poder Público durante o período de
três anos, e também terá que pagar uma multa no valor correspondente à
remuneração que recebia na época em que esteve no cargo de prefeito no
Município.
Francisco de Assis Correa Burlamarqui ainda tentou recorrer
da decisão alegando que não houve demonstração de má fé na conduta, pois o
servidor público municipal prestou o serviço de forma efetiva e não causou
prejuízo ao erário.
No entanto, o desembargador José de Ribamar Castro, relator
do processo, pontuou que a admissão de servidores sem concurso público
demonstra a vontade consciente do agente público de aderir à conduta,
produzindo resultados vedados pela norma jurídica, caracterizando o dolo
genérico e, por conseguinte, o ato de improbidade.
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