terça-feira, 11 de março de 2014

Informes SINTSEP-MA


Diferença da Implantação na Nova Tabela do PGCE:
Governo muda data de pagamento

Na última edição deste boletim, nós divulgamos que, segundo informações da Secretaria de Gestão e Previdência, o pagamento da diferença referente à implantação da nova tabela do PGCE seria paga no dia 11 de março (terça-feira). No entanto, na sexta-feira (07/03), o Dr. Fábio Gondin informou ao SINTSEP-MA que a referida folha suplementar não seria mais paga no dia 11, mas, sim, até o dia 17de março (segunda-feira próxima). 

O SINTSEP, infelizmente, não decide o dia do pagamento, apenas cobra, apura e divulga. E, fiquem certos, continuamos de olho, cobrando, acompanhando e informando.

Outra informação importante é que esta diferença é referente ao mês de fevereiro. Alguns companheiros e companheiras pensaram que a diferença a ser paga era a partir de janeiro, mas não é. A implantação da Nova Tabela já estava prevista no PGCE para fevereiro, portanto a diferença devida é apenas do mês de fevereiro.

A partir do mês de março, o valor já vem normalmente incorporado ao salário normal no contracheque do mês.

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO SUS
SINTSEP RESPONDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO ONDE PEDIMOS REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

Informamos no Boletim passado que o SINTSEP-MA foi citado pelo Ministério Público para se manifestar sobre a argumentação do Estado do Maranhão na ação provocada pelo Sindicato denunciando ao MP a retirada da Gratificação do SUS, na verdade, denunciando as irregularidades no pagamento desta gratificação e, consequentemente, no uso dos recursos do SUS pelo Estado do Maranhão, pedindo sua regulamentação.

Como dissemos, o Ministério Público representou o Estado do Maranhão, que, em seguida, se manifestou, fazendo alegações em sua defesa, extremamente contraditórias e confirmando que a Gratificação do SUS é paga sem nenhum critério.

Naquele momento, disponibilizamos a todos os companheiros e companheiras a cópia da resposta do Governo ao MP. Agora, estamos disponibilizando novamente as alegações do Governo mais a cópia da Manifestação-Resposta do SINTSEP-MA ao Ministério Público, elaborada para contestar as alegações do Governo do Estado. Veja manifestação do SINTSEP-MA ao Ministério Público no anexo (e se ainda não viu, veja também as alegações do Governo em anexo) e continue acompanhando nossa luta em defesa dos servidores e servidoras da saúde do Estado.

Retirada da Gratificação do SUS continua
A injustiça atingiu agora os enfermeiros do HRANP, de Timon
Recebemos notícias, já no fechamento desta edição, de que a Gratificação do SUS foi retirada para os enfermeiros do Hospital Regional Alarico Nunes  Pacheco (HRANP), em Timon.

Assim, mais companheiros estão sendo afetados pela medida arbitrária e injusta do Governo do Estado, através da Secretária Estadual de Saúde, o que prova que nossa luta é fundamental e tem que continuar.

Fonte: SINTSEP-MA

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