Diferença da Implantação na Nova Tabela do PGCE:
Governo muda data de pagamento
Na última edição deste boletim, nós divulgamos que, segundo
informações da Secretaria de Gestão e Previdência, o pagamento da diferença
referente à implantação da nova tabela do PGCE seria paga no dia 11 de março
(terça-feira). No entanto, na sexta-feira (07/03), o Dr. Fábio Gondin informou
ao SINTSEP-MA que a referida folha suplementar não seria mais paga no dia 11,
mas, sim, até o dia 17de março (segunda-feira próxima).
O SINTSEP, infelizmente, não decide o dia do pagamento,
apenas cobra, apura e divulga. E, fiquem certos, continuamos de olho, cobrando,
acompanhando e informando.
Outra informação importante é que esta diferença é referente
ao mês de fevereiro. Alguns companheiros e companheiras pensaram que a
diferença a ser paga era a partir de janeiro, mas não é. A implantação da Nova
Tabela já estava prevista no PGCE para fevereiro, portanto a diferença devida é
apenas do mês de fevereiro.
A partir do mês de março, o valor já vem normalmente
incorporado ao salário normal no contracheque do mês.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO SUS
SINTSEP RESPONDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO ONDE PEDIMOS
REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE
Informamos no Boletim passado que o SINTSEP-MA foi citado
pelo Ministério Público para se manifestar sobre a argumentação do Estado do
Maranhão na ação provocada pelo Sindicato denunciando ao MP a retirada da
Gratificação do SUS, na verdade, denunciando as irregularidades no pagamento
desta gratificação e, consequentemente, no uso dos recursos do SUS pelo Estado
do Maranhão, pedindo sua regulamentação.
Como dissemos, o Ministério Público representou o Estado do
Maranhão, que, em seguida, se manifestou, fazendo alegações em sua defesa,
extremamente contraditórias e confirmando que a Gratificação do SUS é paga sem
nenhum critério.
Naquele momento, disponibilizamos a todos os companheiros e
companheiras a cópia da resposta do Governo ao MP. Agora, estamos
disponibilizando novamente as alegações do Governo mais a cópia da
Manifestação-Resposta do SINTSEP-MA ao Ministério Público, elaborada para
contestar as alegações do Governo do Estado. Veja manifestação do SINTSEP-MA ao
Ministério Público no anexo (e se ainda não viu, veja também as alegações do
Governo em anexo) e continue acompanhando nossa luta em defesa dos servidores e
servidoras da saúde do Estado.
Retirada da Gratificação do SUS continua
A injustiça atingiu agora os enfermeiros do HRANP, de Timon
Recebemos notícias, já no fechamento desta edição, de que a
Gratificação do SUS foi retirada para os enfermeiros do Hospital Regional
Alarico Nunes Pacheco (HRANP), em Timon.
Assim, mais companheiros estão sendo afetados pela medida
arbitrária e injusta do Governo do Estado, através da Secretária Estadual de
Saúde, o que prova que nossa luta é fundamental e tem que continuar.
Fonte: SINTSEP-MA
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