A Câmara de Deputados aprovou, na terça-feira (4), em
primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Presidente da Famem, Gil Cutrim, disse que reajuste
não vai resolver nem 1/3 dos problemas das prefeituras
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Pulando de 23,5%, para 24,5%, o repasse da União será de
aproximadamente R$ 3,8 bilhões, parcelado em duas vezes – a primeira em 2015, e
a segunda em 2016. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), prefeito de São José de Ribamar, não
avalia positivamente o aumento.
“1% não vem a solucionar nem um terço do problema dos
municípios”, argumentou o prefeito, que articulará uma reunião com a bancada
maranhense na ainda próxima semana para discutir o assunto.
Para o presidente da FAMEM o aumento poderia ajudar se fosse
constate. “Se o reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda
virá parcelado. Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai
resolver o problema, vai adiar”, opina o prefeito.
O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo
Federal para aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo
nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à
indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “A
briga pelo fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a
medida causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil Cutrim.
Na lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão
previstos R$72,8 bilhões de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de
R$1,5 bilhão – valor da primeira parcela a ser transferida em julho – a mais.
Na reunião que será realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim
pretende convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim
garantir um repasse a mais.
Memória
O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários
anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Em maio deste ano foi realizada
a 17° edição da marcha que, reunindo prefeitos de todas as regiões do país em
Brasília, teve como principal objetivo pressionar o Executivo federal e o
Congresso a elevar em dois pontos percentuais (de 23,5% para 25,5%) os recursos
do FPM.
“Infelizmente a presidente não esteve presente na última
marcha. Enviou um assessor. Agora recebemos o aumento de 1%, a baixo do
solicitado”, apontou o presidente da Famem, Gil Cutrim.
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