Mauro Sérgio também deixou de prestar contas à Câmara de Vereadores. Ele foi condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto.
Do G1 MA
O ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, foi
condenado por ter desviado R$4.504.922,56 de verba pública do Fundo Municipal
de Saúde. O ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração
financeira do município à Câmara de Vereadores. A sentença foi mantida pela 3ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por
meio do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As
irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por
servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a
ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido
em sua finalidade.
Nauro Mendes foi condenado à pena de 3 anos e 3 meses de
reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos na modalidade
prestação de serviços à comunidade, além de não poder exercer cargo ou função
pública, eletiva ou de nomeação, por 5 anos, por infração do artigo 1º, I, do
Decreto-lei nº 201/67: “apropriar-se de
bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário