Informes SINTSEP-MA

Fórum de Defesa das Carreiras se reúne com nova secretária da SEGEP 

Representantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual se reuniram com a nova secretária de Estado de Gestão e Previdência (SEGEP), Lílian Régia Gonçalves Guimarães, para entrega dos ajustes e adequações da minuta do projeto de Lei que cria a Mesa de Negociação Permanente entre governo e sindicatos.

A reunião, que foi a primeira após mudança na gestão da pasta, antes  ocupada por Felipe Camarão, aconteceu na terça-feira (15), na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

Na ocasião, os representantes das onze entidades que integram o Fórum, destacaram a importância da efetivação da Lei. A ideia é impedir que durante as mudanças de gestão a mesa de negociação seja facilmente desfeita se for instituída através de decreto. 

"Uma das principais lutas dos sindicatos é tornar lei a mesa de negociação para que mesmo com as mudanças de gestão no governo o diálogo com os servidores seja permanente”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SINTSEP), Cleinaldo Lopes.

A proposta de lei elaborada pelo governo do Estado foi modificada em alguns pontos pelo Fórum e, segundo a secretária, será analisada e discutida na próxima reunião que será realizada em 15 dias.

Durante a reunião a questão da regulamentação da data-base e do reajuste salarial dos servidores para 2016 também foram levantadas. Uma posição sobre os assuntos ficou de ser dada no próximo encontro, em que será criado, ainda, um calendário de reuniões mensais com a secretária.

Questionada sobre a discussão dos pontos referente a Pauta de Reivindicações Unificada entregue pelo Fórum em janeiro deste ano, a nova secretária alegou desconhecer o assunto.

Vale lembrar que a sugestão da criação da Mesa de Negociação e mais outros 23 pontos foram levadas ao governo através da Pauta Unificada de Reivindicações criada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual. 

SINTSEP e SES dialogam sobre direitos para servidores estaduais da área da saúde 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SINTSEP), Cleinaldo Lopes, esteve reunido com o secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, para tratar sobre a criação da comissão para elaboração de Planos, Carreiras, Cargos e Salários para os servidores que trabalham nas unidades de saúde do serviço público estadual.

Além disso, foi discutido sobre o pagamento de gratificação do SUS para demais servidores da área da saúde, uma lei mais especifica para o caso e  também sobre a revisão da portaria de gratificação do servidor.

Marcos Pacheco solicitou um prazo de três semanas para discutir internamente com sua equipe sobre essas questões. De acordo com o secretário, atualmente a pasta da saúde conta com 11 mil e 700 servidores terceirizados.

A reunião com o secretário de saúde foi fruto da audiência pública realizada em 03 de setembro pela Promotoria de Justiça com representantes do sindicato e da saúde, onde foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolução dos assuntos citados acima.

SOBRE OS 21,7% 

Após a derrota dos companheiros servidores do judiciário, o SINTSEP volta a esclarecer sobre a situação da ação dos 21,7% no que tange os servidores públicos estaduais.

O governo do Estado entrou com dois recursos contra os 21,7% e isso mesmo após nossas quatro vitorias consecutivas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro através de uma reclamação que não foi reconhecida pelo STF e o segundo por um embargo de divergência, ainda que até o presente momento não exista decisão contrária aos 21,7%, este foi reconhecido e deverá ser julgado pelo STF.

O SINTSEP representa todas as categorias de servidores do poder executivo e sempre esteve aberto para negociar com o governo. Inclusive, uma reunião foi realizada para tratar do assunto, porém nenhum interesse posterior foi demonstrado pelo governo do Estado em dar continuidade nas negociações.

Sabemos que com a derrubada dos 21,7% dos companheiros da justiça, o governo vem com toda força para que a nossa ação seja também derrubada. Seguimos na luta!