Um novo capítulo
começa ser escrito na gestão púbica no estado do Maranhão.
A partir de um
trabalho tecnicamente sério realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA) e pela Controladoria Geral da União (CGU) no estado, os
municípios maranhenses só poderão celebrar convênios com o Governo do Estado se
possuírem um portal da transparência
devidamente funcionando na internet.
O Coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da
Corrupção da CGU no Maranhão, Wellington Resende, afirmou que “a falta de
alimentação dos portais da transparência enseja na proibição aos municípios de
receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Por sua
vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a
inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de
responsabilidade do agente público”.
O Governo do Estado
deverá seguir as orientações do TCE e da CGU sob pena de sofrer sanções legais
principalmente da corte de contas estadual, já que é este órgão que analisa e
julga as contas públicas do governo, e um dos critérios que serão mais levados
em consideração a partir de agora é justamente a observância se o executivo
estadual fez repasse de recursos aos chamados “municípios opacos”, ou seja,
aqueles que não possuem portal da transparência.
Pela rede social do
Twitter, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, declarou que
“nos convênios, o Maranhão [Governo do Estado] exigirá dos municípios certidão
do TCE/MA sobre portais da transparência”.
Um levantamento
minucioso realizado pela CGU nas 217 cidades maranhenses, constatou que 180
municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos na legislação,
sobretudo os dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e muito menos
alimentam os seus portais da transparência – isso quando o município possui um
portal.
Com o advento da nota
técnica do TCE/CGU essa triste realidade nas gestão publica municipal tenda a
acabar num futuro muito próximo.
A cidadania agradece.
(Blog do Robert Lobato)
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