Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei n]
12.527/2011), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense protocolou requerimento
(veja imagem abaixo) dirigido à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado
(SEPLAN) solicitando informações detalhadas acerca da anulação da dotação
orçamentaria de 42,8 milhões que deveria ser utilizada para a ação de
“Construção e melhoramento de Diques e Barragens no Estado do Maranhão” e que
foi destinada para reforço da dotação constante na ação orçamentária denominada
“Ampliação da Integração dos Municípios por Rodovia – Viva Maranhão – no
município de São João dos Patos”.
Segundo o Presidente do Fórum da Baixada, advogado Flávio
Braga, após a manifestação oficial da SEPLAN, a entidade irá se posicionar sobre
o conteúdo das matérias jornalísticas que veicularam a notícia do remanejamento
orçamentário e sobre a justificativa técnica que a secretaria estadual venha a
apresentar.
“A diretoria resolveu protocolar esse requerimento porque a
nossa entidade recebeu um bombardeio de pressão e cobranças para se manifestar
publicamente sobre esse assunto. Porém, decidimos agir com cautela. A
comunidade baixadeira e a imprensa insistem em exigir uma explicação formal
acerca desse ato administrativo. Ocorre que o Fórum da Baixada não pode
responder pelo Governo do Estado. Assim, esperamos uma resposta da SEPLAN
tempestiva, e que esclareça a sociedade de forma definitiva” assinala Flávio
Braga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário