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foi feito neste domingo (21) em reunião com a comunidade
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| Momento de oração, antes dos debates na Vila Zizi |
Viana
– O bairro Vila Zizi, um dos mais populosos do município, vai receber benefício
de asfaltamento das suas principais ruas. Contudo, os moradores devem aguardar
a tramitação do convênio enviado ao Governo Federal, pela Prefeitura de Viana.
Essa é foi a principal reivindicação feita pelos moradores, em reunião
realizada neste domingo, 21, pela manhã na escola municipal do bairro.
A
reunião com o prefeito Chico Gomes foi solicitada pela nova diretoria da
Associação dos Moradores, cujo presidente, conhecido como “Marreca”, convocou
moradores e lideranças do bairro para tratarem de melhorias para a comunidade.
Segundo “Marreca”, hoje a principal reivindicação da comunidade é o acesso dos
moradores dentro do bairro, com ruas cheias de buracos, alagamentos e acúmulo de
lixo. Aliás, a questão do lixo foi bastante discutida pelos presentes, em
função do receio que eles têm da proliferação de doenças, entre ela a dengue,
zica e Febre de chikungunya.
Mães e professores presentes
também questionaram o prefeito sobre a climatização da única escola do bairro.
Chico Gomes anotou todas as reivindicações e, após ouvir atentamente todos que
quiserem se manifestar, fez um breve relato da atual gestão e se comprometeu em
tomar providências.
Asfalto
Segundo o prefeito, antes de
sua eleição e posse, existia um convênio para o asfaltamento de ruas da Vila
Zizi, com dinheiro em caixa, mas como nunca houve interesse da gestão passada, o projeto foi arquivado
em outubro de 2012. O gestor falou que um novo convênio está tramitando no
Ministério das Cidades e deve contemplar o bairro com asfalto nas suas
principais artérias.
O prefeito também autorizou o
secretário de obras para utilizar as máquinas da prefeitura para amenizar os
problemas de acessibilidade do bairro, enquanto a convênio para o asfalto
aguarda aprovação.
Lixo
Sobre a coleta e lixões observados
no bairro, o prefeito citou que vai solicitar mais presteza por parte da
empresa contratada para a coleta seletiva na cidade. Os próprios moradores
estão se mobilizando quanto à falta de consciência de alguns que não atendem
as datas da coleta e também estão jogando lixo nas ruas e valas abertas no
local ou mesmo queimando os rejeitos, causando fumaceira e incômodo no bairro.
Educação
Chico Gomes discorreu sobre a
prioridade da sua gestão com a educação vianense. “Encontramos as nossas escolas municipais em completo estado de
abandono e degradação. Já construímos quatro escolas, ampliamos e reformamos mais de sessenta escolas, com mobiliário
novo e climatização, tanto na sede como na Zona Rural e não vamos parar. Hoje,
muitos alunos até de escolas particulares em Viana estão optando por estudar nas
escolas municipais e não é porque não podem pagar, e sim pela qualidade das
nossas instalações e também pela qualidade do ensino. Esta escola da Vila Zizi
também será climatizada”, disse o gestor.
Saúde
O prefeito tranquilizou os moradores quanto ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde, reconstruída e equipada em sua gestão e que hoje conta com médico, enfermeiros e farmácia básica. "Designamos para esta comunidade, um médico cubano, com excelente formação e experiência em medicina preventiva e, temos certeza que a comunidade está satisfeita com o atendimento", comentou.
Regularização
Outra questão levantada na
reunião foi quanto a regularização dos terrenos na Vila Zizi. O prefeito
lembrou que a área é uma doação do empresário e ex-deputado federal, Antonio
Gaspar, que, no entanto, ainda não oficializou a doação definitiva da área, que
antes fazia parte da antiga Fazenda São João, as margens da MA-014. Gomes se
comprometeu a envolver a sua assessoria jurídica em busca de uma solução legal
e definitiva na posse das terras do bairro. “Só temos três opções: a
desapropriação paga pele prefeitura; o usucapião* coletivo via judicial ou a
doação da área”, completou o prefeito.
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| Nélio Júnior e Joaquim Campelo |
Presentes no evento, o
secretário de agricultura, Joaquim Campelo, o vereador John Kennedy; Jarbas
Bezerra (Pesca); Getúlio Júnior (Esportes); Nélio Júnior (assessoria especial)
lideranças religiosas, entre outros moradores.
Usacapião O que é (?)
Usucapião é o direito que o
indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da
utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
Em caso de imóvel, qualquer bem
que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.
De acordo com o Ministério das
Cidades, com base em informações do Censo 2010, existem 18 milhões de
domicílios urbanos ocupados irregularmente no Brasil. As regiões Nordeste e
Sudeste concentram o maior número de áreas domiciliares nessa situação, ambos
com 32,5%. As regiões Sul (17%), Norte (10%) e Centro-Oeste (8%), vêm na
sequência.
Entretanto, não é assim tão
simples, para que esse direito seja reconhecido é necessário que sejam
atendidos os pré-requisitos determinados na lei, em específico, o Código Civil
e a Constituição Brasileira que são:
1 - Que o possuidor que quer
pedir o usucapião, realmente esteja no imóvel com intenção de posse, explorando
o bem sem subordinação a quem quer que seja, com exclusividade, como se
proprietário fosse;
2 - Que a posse não seja
clandestina, precária ou mediante violência;
3 - Que seja então, posse de
forma mansa, pacífica e contínua.
Ou seja, conforme previsto, não
será concedido os requisitos para usucapião o possuidor que ocupa o imóvel
tendo o conhecimento de que não e proprietário (caseiros e locadores, por
exemplo). Além disso, vale lembrar que áreas públicas não podem ser objeto de
usucapião.
Poderá ser usucapido o terreno
sem demarcação e sem matrícula no terreno de imóveis, assim como pode ser
usucapido um apartamento ou casa devidamente regularizada e registrada. Fonte:Ministério das Cidades.
Ascom - PMV
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