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| Vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino |
O
vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), assumirá na segunda-feira (15)
o cargo de prefeito da cidade. A informação é do presidente da Câmara
Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT), que aponta duas possibilidades em que
o petista, de qualquer forma, acabará assumindo o comando do município, em
virtude da prisão do prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de estupro por uma
jovem de 18 anos.
Alves está preso há duas semanas, e amanhã (13), à
meia-noite estarão completos os 15 dias durante os quais se permite o
afastamento do chefe do Executivo – segundo reza o artigo 83 da Constituição
Federal, utilizado, por analogia, ao caso municipal.
Decorrido esse prazo, o cargo pode ser considerado vago, e o
vice-prefeito é convocado pelo Legislativo a assumir. Nesse caso, Ribamar Alves
perderá o cargo, não mais podendo reassumi-lo.
Ainda hoje, no entanto, a defesa do prefeito deve protocolar
na própria Câmara um pedido oficial de afastamento, por 30 dias, de acordo com
o que informa o advogado Ronaldo Ribeiro, que representa o socialista na
Justiça.
A petição deve ser apreciada em plenário e o afastamento só
será autorizado se a maioria dos vereadores votar a favor. Também nesse caso, o
vice-prefeito assumirá o mandato, mas apenas em substituição temporária. (Dos
portais)
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