A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou
Antonio Roberto Sobrinho, ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão
(MA), por desvio de recursos federais destinados ao fornecimento de merenda
escolar. Os recursos haviam sido repassados ao município pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2003 e 2004.
Segundo o MPF, com base em auditoria realizada pelo FNDE em
2005, os valores repassados à prefeitura de Centro Novo do Maranhão foram
efetivamente sacados e as notas fiscais apresentadas pelo gestor apresentam
diversas irregularidades.
De acordo com o Juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, “o réu,
a par de não cumprir as obrigações de gestor do Município de Centro Novo do
Maranhão, com a destinação precisa dos recursos que recebera do FNDE nos
exercícios de 2003 e 2004, possibilitou, por via de consequência, a perda
patrimonial da União, o desvio (utilização inadequada ou sem comprovação) de
recursos federais, liberando verbas públicas federais sem a estrita observância
das normas pertinentes”.
Dessa maneira, em acolhimento aos pedidos do MPF/MA, a
Justiça condenou Antonio Roberto Sobrinho a pagar multa civil e a ressarcir ao
FNDE os danos causados em valores correspondentes àqueles repassados ao
município de Centro Novo do Maranhão nos anos de 2003 e 2004. Além disso, teve
seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos e foi proibido de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo
mesmo período.
Número para pesquisa processual: 2008.37.00.007787-0.
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